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#3205124

Dentre os objetivos que estruturam a Seguridade Social, na Constituição Federal de 1988, observa-se a existência da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços que consistem na

  • focalização dos serviços para públicos específicos.
  • focalização dos serviços, num dado território, a ser definido de acordo com os indicadores de vulnerabilidade.
  • priorização de pessoas com maior nível de carência ou necessidade, tais como as que se encontram em condições de vulnerabilidade próprias do ciclo de vida (crianças, adolescentes, idosos), ou em situação de desvantagem pessoal resultante de deficiências.
  • estruturação e planejamento das ações, num dado território, a partir das necessidades locais, do quadro epidemiológico, do perfil de morbi-mortalidade, respeitando os princípios da hierarquização e da regionalização.
  • definição quanto à participação das instituições privadas de forma complementar, na rede de serviços da saúde e da assistência.
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