A É possível a aplicação da pena de demissão pela comissão de ética em caso de falta ética grave.
B A Comissão de Ética não pode fornecer os registros sobre a conduta ética de um servidor caso seja para instruir a promoção deste.
C O parecer da Comissão de Ética constará de fundamentação quando da aplicação de pena de censura ao servidor público.
D Apenas os órgãos da Administração Pública Federal devem criar uma Comissão de Ética, sendo todos os outros órgãos e entidades apenas aconselhados à criação de suas Comissões de Ética.
E Para fins de apuração do comprometimento ético, não são entendidos como servidores públicos aqueles que prestam serviços de natureza temporária, mesmo que ligados diretamente a um órgão do poder estatal.