A É de atribuição do Empregador, público ou privado, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução.
B É de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução.
C Os assistentes sociais não serão responsabilizados eticamente conforme o que está estabelecido na Resolução CFESS n° 493/2006 sobre as inadequações das condições éticas e técnicas do exercício profissional;
D O atendimento efetuado pelo assistente social pode ser feito em qualquer lugar, desde que ele possua um contrato de trabalho.
E O material técnico utilizado e produzido no atendimento do assistente social deve ficar disponível aos outros profissionais.