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UFRPE - 2022 - UFRPE - Bibliotecário Documentalista - Edital nº 42

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Disciplinas:
Biblioteconomia 40 Direito Administrativo 4 Legislação Federal 1 Matemática 3 Noções de Informática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Redes de Computadores 1 Segurança da Informação 1 Sistemas Operacionais 1
#2051908
Biblioteconomia: Normas e Legislações da Biblioteconomia, Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral, Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral
2022 UFRPE UFRPE
Bibliotecário Documentalista Edital nº 42

O direito que todo criador detém sobre sua obra intelectual chama-se Direito Autoral, exclusivo e pessoal do autor. O Artigo 5.º, Inciso XXVII, da Constituição Federal do Brasil, divide esse direito em:

  • direitos do autor e direitos conexos.
  • direito moral (criação) e direito patrimonial (pecuniário).
  • direito do cidadão e direito comunitário.
  • direitos tributáveis e direitos não tributáveis.
  • direitos das políticas afirmativas e direitos da política bibliográfica.
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