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#1961999

A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, fixando, inclusive, regras sobre dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:


1. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

2. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

3. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

4. Não poderá ser dispensada a licitação no caso da contratação de obras e serviços de engenharia.


Assinale a alternativa correta.

  • As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  • Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
  • Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
  • Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  • Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
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