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#2269750

Sobre as leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar:

  • Na esfera estadual, permite que patrocinadores que apoiem projetos abatam os valores devidos do Imposto de Renda.
  • Os incentivos estão restritos às empresas, de modo que pessoas físicas não podem incentivar projetos dessa natureza.
  • É a principal ferramenta de fomento à Cultura no Brasil.
  • A atual Lei Rouanet é um exemplo desse tipo de mecanismo para viabilizar projetos.
  • IPI e ICMS são impostos que podem ser abatidos nesse tipo de lei de incentivo.
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