A São tipos de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
B É dispensável a licitação quando para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, visto que inviável a competição.
C Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por fato superveniente e aceito pela Comissão.
D A declaração de nulidade do contrato administrativo produz efeitos a partir de sua publicação; os efeitos dos negócios firmados anteriormente à sua nulidade serão mantidos, porém novos negócios não poderão ser realizados.
E A administração pública, desde não incorra em culpain vigilandoeculpa in eligiendo, não responde pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.