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#2059216

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos de gestão previstos pelo Estatuto da Cidade que permite a avaliação dos impactos causados por empreendimentos e atividades urbanas.

Sobre o EIV, é correto afirmar:

  • Cabe a lei municipal definir os empreendimentos e atividades que dependerão do EIV para serem construídos.
  • Substitui o EIA (Estudo de Impacto Ambiental).
  • É obrigatória a realização de Audiência Pública para a realização do EIV.
  • Deve ser realizado pelo poder público.
  • As Operações Urbanas Consorciadas não necessitam de realização de EIV.
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