A A Lei de Regulamentação Profissional corresponde à Lei nº 7.387, de 30/09/1985; já o Código de Ética foi publicado no Diário Oficial da União em 07/07/1989.
B A Lei de Regulamentação Profissional corresponde à Lei nº 7.387, de 30/09/1986; já o Código de Ética foi publicado no Diário Oficial da União em 07/07/1990.
C A Lei de Regulamentação Profissional corresponde à Lei nº 7.377, de 30/09/1985; já o Código de Ética foi publicado no Diário Oficial da União em 07/07/1989.
D A Lei de Regulamentação Profissional e o Código de Ética foram publicados na mesma data, que corresponde a 30/09/1985.
E O Código de Ética da Profissão foi publicado no Diário Oficial da União em 07/07/1989; já a Lei de Regulamentação da Profissão, em 30/09/1990.