A A jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais.
B Ao Profissional do Magistério são assegurados 30 (trinta) dias de férias anuais e 30 (trinta) dias de recesso distribuídos durante o ano letivo, conforme calendário escolar.
C Da 5ª à 8ª séries e do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental, as aulas serão de 50 (cinquenta) minutos cada.
D O percentual de hora-atividade em docência é de 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho.
E No mês de gozo de férias, ao profissional do magistério será pago o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente a 30 (trinta) dias.