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#2261035
Texto da Questão:

“Cláusula 17ª – Caso o imóvel seja utilizado de forma diversa da locação residencial, salvo autorização expressa do locador, restará facultado a este rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus por parte deste último, sem prejuízo da obrigação da locatária de efetuar o pagamento das multas e despesas previstas na Cláusula 7ª.”

(site Proteste.org, setembro/2015)

O texto acima é uma cláusula de um contrato de aluguel residencial. Do que ele diz, é correto depreender que:

  • o imóvel só poderá ser usado para fins residenciais, a não ser que haja uma autorização expressa do locador em sentido contrário.
  • o imóvel pode ser utilizado de diversas formas, desde que a locatária pague uma indenização ao locador
  • se não causar prejuízo ao imóvel, a locatária perde a obrigação de pagar multas ao locador por usos diversos ao residencial.
  • o locador pode rescindir o contrato sem nenhum ônus se a locatária não pagar as multas e despesas previstas na Cláusula 7ª .
  • a locatária ficará isenta do pagamento das multas e despesas previstas na Cláusula 7ª . se para isso houver autorização expressa do locador.
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