A A atenção à saúde no âmbito municipal privilegia o campo da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.
B O campo das intervenções ambientais, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, é de responsabilidade do âmbito estadual.
C A esfera federal se responsabiliza pelas políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades.
D As ações compreendidas nos chamados níveis de atenção à saúde, representados pela promoção, pela proteção e pela recuperação, nos quais deve ser sempre priorizado o caráter preventivo, configuram-se campos clássicos de atividades na área da saúde pública.
E A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.