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#2261002

De acordo com a LDB, o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  • oferta de ensino noturno modular a distância, para preservar os alunos de situações de risco.
  • acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade de cada um.
  • vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência ou conforme a escolha dos familiares.
  • educação infantil gratuita a partir dos 4 anos de idade.
  • atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência subsidiado por meio de instituições conveniadas.
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