A Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
B Todos os seres humanos nascem livres e iguais, podendo estabelecer contratos, comprar e vender bens, serviços e direitos, como lhes aprouver, desde que dentro da lei.
C Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
D Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
E Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.