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#2127208

A Liquidação de Despesas Públicas consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esse procedimento tem por objetivo verificar:

  • se foi realizado bloqueio orçamentário.
  • o extrato de publicação do contrato em Diário Oficial.
  • o cadastro do fornecedor, para identificar a regularidade das obrigações tributárias.
  • se está anexa ao processo a justificativa da necessidade do procedimento aquisitório.
  • a origem e o objeto do que deve ser pago.
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