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#2127276

De acordo com a Lei Complementar 140/2011, a promoção do desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental é uma ação administrativa:

  • exclusiva da União.
  • exclusiva dos Estados.
  • exclusiva da União e dos Estados.
  • exclusiva dos Estados e dos Municípios.
  • da União, dos Estados e dos Municípios.
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