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#2856347

Nas ações desenvolvidas pelos órgãos de arrecadação, os estágios da receita pública são fases definidas em lei. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

  • Os estágios da receita pública devem ser atendidos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extraorçamentárias.
  • As receitas públicas podem ser lançadas de acordo com as seguintes formas: lançamento direto, lançamento indireto e lançamento por declaração.
  • Existem determinadas receitas tributárias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que o estágio do lançamento não é realizado, porque o órgão público não dispõe de informações sobre o tributo gerado.
  • Os quatro estágios da receita pública são: previsão orçamentária, lançamento, arrecadação e recolhimento, obedecendo à ordem descrita.
  • A fase da arrecadação ocorre quando o agente arrecadador, seja público ou privado, entrega o produto arrecadado ao Tesouro Público e este dá a quitação dos valores arrecadados.
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