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#2489515

A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.


Diante do aludido, é possível afirmar que são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:

  • Senador e Deputado Federal.
  • Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Senado Federal.
  • Prefeito e Governador de Estado.
  • Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Justiça.
  • Desembargadores e juízes federais.
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