De acordo com o artigo 23 da Lei nº 12.772
de 28 de dezembro de 2012 a avaliação especial de
desempenho do servidor em estágio probatório,
ocupante de cargo pertencente ao Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será
realizada por Comissão de Avaliação de
Desempenho designada no âmbito de cada
Instituição Federal de Ensino. A Comissão de
Avaliação de Desempenho deverá ser composta de
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