Após a convocação dos interessados, a fase
externa do pregão deverá observar as seguintes
regras, conforme o artigo 4º da Lei 10.520/02:
I) O prazo fixado para a apresentação das
propostas, contado a partir da publicação do
aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
II) Examinada a proposta classificada em
primeiro lugar, quanto ao objeto e valor,
caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a
respeito da sua aceitabilidade.
III) Verificado o atendimento das exigências
fixadas no edital, o licitante será declarado
vencedor.
IV) A falta de manifestação imediata e motivada
do licitante importará a decadência do direito
de recurso e a adjudicação do objeto da
licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
V) Se a oferta não for aceitável ou se o licitante
desatender às exigências habilitatórias, o
pregoeiro examinará as ofertas subsequentes
e a qualificação dos licitantes, na ordem de
classificação, e assim sucessivamente, até a
apuração de uma que atenda ao edital, sendo
o respectivo licitante declarado vencedor.
Estão corretas,
Autenticação
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