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#2673633

No livro Curso de Direito do Serviço Social, Carlos Simões (2007) divide o serviço público em serviços essenciais e de utilidade pública. A respeito dos serviços essenciais é correto afirmar que os serviços públicos são

  • uma atribuição do Estado e, os serviços públicos essenciais, são considerados privativos do Poder Público e são atividades coletivas consideradas vitais para a sociedade para assegurar a estabilidade social e do próprio Estado.
  • uma atribuição do Estado e, os serviços públicos essenciais, são considerados privativos do Poder Público e da sociedade civil organizada, são atividades coletivas de conveniência, sem visar usuários certos, visando atender indiscriminadamente à população para assegurar a estabilidade econômica e do Poder Público.
  • uma atribuição do Estado e, os serviços públicos essenciais, são considerados privativos do Poder Público em parceria com empresas prestadoras de serviço, são serviços administrativos, para atender a necessidades internas, ou preparar outros serviços prestados ao público, visando atender usuários certos e determinados para assegurar a estabilidade social, econômica e política do Estado.
  • uma atribuição do Estado e, os serviços públicos essenciais, são considerados privativos do governo, são atividades individuais, reconhecidos pela administração pública, prestando-os direta ou indiretamente, por meio de terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle.
  • uma atribuição do Estado e, os serviços públicos essenciais, também denominados impróprios, são considerados privativos do Poder Público, são obrigatórios e não podem ser suprimidos, visto interessarem à coletividade propiciando maior eficácia social.
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