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#3110192

Qual circunstância NÃO permite a dispensa do cumprimento do percentual mínimo de compras de gêneros alimentícios da agricultura familiar no PNAE?

  • Impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente.
  • Ausência de agricultores locais oriundos de assentamentos da reforma agrária.
  • Inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios, desde que respeitada a sazonalidade.
  • Constatação de condições higiênico-sanitárias inadequadas.
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