A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.
Sobre ações presentes na escola, considere:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos
II. Criação de entidades estudantis
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares
Tendo em vista o que estabelece o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos
II. Criação de entidades estudantis
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares
Tendo em vista o que estabelece o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos
