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UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Turismólogo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 6 Noções de Informática 5 Português 10 Turismo 17
#2205508
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso: Legislação do Município de Nobres, Lei nº 992 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nobres
2022 UFMT Prefeitura de Nobres - MT
Assistente Social +

Analise a seguinte situação hipotética:

Salustino, servidor efetivo estável do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Nobres/MT, foi nomeado para assumir um cargo no quadro de servidores estadual em outro Estado da federação, após aprovação em concurso público de provas. Considerando que a acumulação dos cargos é proibida, Salustino apresentou requerimento de vacância no órgão municipal decorrente de posse em outro cargo inacumulável.


Segundo o disposto na Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, é correto afirmar que Salustino

  • deverá ser imediatamente exonerado do seu cargo no Município de Nobres/MT, em virtude da posse em outro cargo inacumulável.
  • poderá ser reconduzido ao seu cargo de origem no Município de Nobres/MT, caso não seja habilitado no estágio probatório do novo cargo.
  • deverá ser notificado para optar pelo cargo que pretende ocupar, visto que incabível o pedido de vacância.
  • deverá ser demitido do seu cargo no Município de Nobres/MT, em virtude da posse em outro cargo inacumulável.
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