A É aplicável, obrigatoriamente, a empresas estatais dependentes e independentes.
B É aplicável ao governo nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais, sendo facultativo aos tribunais de contas e do Ministério Público, por possuírem autonomia funcional.
C É aplicável ao governo nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais, bem como aos tribunais de contas e ao Ministério Público.
D É aplicável ao governo nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais, aos tribunais de contas, sendo facultativo ao Ministério Público, por possuir autonomia funcional.
E Não é aplicável em nenhuma hipótese aos Conselhos Profissionais e às demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público.