A Visa obstruir o acesso dos cidadãos aos documentos na fase intermediária na prestação de informação governamental.
B Intenta organizar a produção, administração, gerenciamento, manutenção e destinação dos documentos de modo eficiente.
C Propõe-se a agilizar a eliminação de documentos que não tenham valor administrativo, fiscal, legal, histórico e/ou científico.
D Refere-se à garantia da preservação e ao acesso aos documentos de caráter permanente.