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#1893452

Segundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.490/2017, os recursos oriundos de doações

  • devem ser dirigidos a um caixa criado para setores ou projetos específicos, no caso das universidades públicas.
  • devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, no caso das universidades públicas, com destinação garantida às unidades beneficiadas.
  • somente podem ser destinados às universidades privadas, pois as universidades públicas são mantidas exclusivamente por recursos públicos.
  • podem ser aceitos por universidades públicas, desde que se destinem a beneficiar todas as suas unidades.
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