A É assegurado ao público o acesso às informações técnicas relacionadas com determinado empreendimento constantes do EIA, especialmente pela divulgação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), no qual é vedado incluir qualquer dado de caráter sigiloso.
B O EIA é exigível de forma vinculada, no interior do processo de licenciamento de uma atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, ou seja, está submetido aos princípios gerais da Administração Pública, em especial ao da legalidade.
C O EIA é o conjunto de pesquisas que se fazem necessárias para avaliar os impactos positivos e negativos de um determinado empreendimento sobre o meio ambiente.
D O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é parte integrante do EIA e deve conter todas as informações contidas naquele, de forma simplificada e acessível, para que conceitos técnicos e científicos sejam acessíveis à população em geral.