Segundo a Resolução n.º 237/1997, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Quais locais, conforme a
Resolução, NÃO poderiam ser licenciados?
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