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#2264584

Segundo a Resolução n.º 237/1997, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Quais locais, conforme a Resolução, NÃO poderiam ser licenciados?

  • Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
  • Localizados conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
  • Locais a produzir materiais radioativos somente em estágio inicial.
  • Locais cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais Estados.
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