A Para creches em período parcial, deverão ser atendidas no mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, duas refeições.
B Para creches em período integral, deverão ser atendidas no mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições.
C Para a educação básica, em período parcial, deverão ser atendidas no mínimo 15% (quinze por cento) das necessidades nutricionais quando ofertada uma refeição.
D Para o Programa Mais Educação e para escolas de tempo integral, deverão ser atendidas no mínimo 60% (sessenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, quatro refeições.