A O PAT foi criado pela Lei n.º 6.321/1956.
B O PAT faculta às pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 8% do Imposto de Renda devido.
C As principais refeições deverão conter de 800 a 1200 calorias e corresponder à faixa de 50% a 70% do VET diário.
D O percentual proteico-calórico (NdPCal%) das refeições deverá ser de no mínimo 6% e no máximo 10%.