A Os revestimentos de piso ao nível do solo poderão ser assentados diretamente sobre o terreno compactado e deverão ser impermeabilizados adequadamente.
B Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem a concessão do "habite-se" ou licença de localização e funcionamento.
C A obra será considerada iniciada, assim que o barracão de obras estiver construído ou a regularização e limpeza do terreno estiver em execução.
D Os imóveis receberão "habite-se" somente se tiverem ligados à rede de esgotos ou se forem dotados de fossa séptica e sumidouro para todas as águas servidas.