Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
Anulada / Desatualizada
#1999470

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é atribuição do Presidente do Tribunal de Justiça:

  • Despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal decidindo sobre a sua admissibilidade e respectivos incidentes.
  • Exercer vigilância sobre o funcionamento da justiça em geral e da Polícia Judiciária, quanto à omissão de deveres e prática de abusos.
  • Oficiar perante o Tribunal de Justiça nos processos criminais e seus incidentes.
  • Conceder licença para casamento, nos termos do artigo 183, inciso XVI, do Código Civil.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora