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UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 4 Filosofia 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 8
#1999452
Direito Processual Penal: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal
2016 UFMT TJ-MT
Técnico Judiciário

Dispõe a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizado Especial Criminal, que NÃO é critério de orientação processual no Juizado Especial Criminal:

  • A oralidade.
  • A formalidade.
  • A celeridade.
  • A economia processual.
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