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UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 4 Filosofia 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 8
#1999433
Direito Penal: Culpabilidade, Imputabilidade penal
2016 UFMT TJ-MT
Técnico Judiciário

Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos

  • dezesseis anos.
  • dezoito anos.
  • quatorze anos.
  • doze anos.
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