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UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Procurador Jurídico

Foram encontradas 39 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 3 Noções de Informática 3 Português 8
#2260443
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Atos Processuais, Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
2016 UFMT Câmara de Sorriso - MT
Procurador Jurídico

Acerca dos prazos para realização de atos processuais, em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assinale a afirmativa correta.

  • Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após 5 (cinco) dias.
  • Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • Após o decurso do prazo para a prática do ato, o advogado será intimado para restituir os autos em cartório no prazo de 5 (cinco) dias.
  • O juiz proferirá as sentenças no prazo de 60 (sessenta) dias.
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