A A radiodifusão destina-se à transmissão de entretenimento e informação do público em geral, assim como à prestação de serviços culturais e educacionais.
B A publicidade comercial deve sustentar a radiodifusão pública e privada, em benefício do fortalecimento do regime da livre iniciativa e concorrência.
C A radiodifusão é exercida em defesa das formas democráticas de governo, da liberdade de imprensa e de expressão do pensamento.
D Aos radiodifusores compete prestigiar e dedicar-se à manutenção da unidade da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).