A Educação obrigatória dos sete aos quatorze anos de idade e organizada em pré-escola, ensino fundamental e médio.
B Educação escolar obrigatória para as crianças desde a creche até os jovens e adultos que forem trabalhadores.
C Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada em pré- escola, ensino fundamental e médio.
D Educação escolar gratuita e de qualidade desde a creche até o final do ensino médio em instituições públicas.