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UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Matemática 10 Noções de Informática 10 Português 10 Psicologia 3
#2417745
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso
2012 UFMT TJ-MT
Agente da Infância e da Juventude

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), o território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em:

  • Distritos, Comarcas, Municípios e Comarcas Integradas.
  • Municípios, Prefeituras Municipais, Comarcas e Juizados.
  • Comarcas, Prefeituras, Fóruns e Circunscrições.
  • Comarcas integradas, Circunscrições, Comarcas e Municípios.
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