A Cabe à Autoridade Sanitária fornecer ao profissional ou instituição devidamente cadastrados o talonário de Notificação de Receita “A” e a numeração para confecção dos demais talonários, bem como avaliar e controlar esta numeração.
B A Notificação da Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes de listas específicas descritas na Portaria 344/1998 e suas atualizações.
C No ato da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, a receita será retida pela farmácia ou drogaria e a Notificação de Receita, quando houver, será devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
D A farmácia ou drogaria somente pode aviar ou dispensar os medicamentos sujeitos a controle especial quando todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita, se houver, estiverem devidamente preenchidos.