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#3456975

A hierarquia é característica que integra a estrutura das pessoas jurídicas da Administração Pública, sejam os entes da Administração Direta ou da Administração Indireta. O Poder Hierárquico

  • configura um poder de estruturação interna da atividade pública.
  • demarca a hierarquia externa, ou seja, entre pessoas jurídicas diferentes.
  • decorre da competência discricionária do ente público, aplicando sanções ao infrator.
  • decorre de atos concretos, condicionando a liberdade e a propriedade dos indivíduos.
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