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UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Medicina 4 Português 11 Segurança e Saúde no Trabalho 14
#2200459
Medicina: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
2023 UFMG UFMG
Médico do Trabalho

Nos termos da legislação, as licenças para tratamento de saúde do servidor podem ser tratadas de duas maneiras: licença dispensada de perícia e licença concedida mediante avaliação pericial.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a condição para concessão de licença para tratamento da saúde do servidor dispensada de perícia.

  • O atestado não deve conter o nome da doença ou agravo ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
  • O atestado odontológico deve conceder até cinco dias uteis, não computados os fins de semana e feriados.
  • O número total de dias de licença deve ser inferior a 15 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.
  • O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão no prazo máximo de 10 dias não computados os finais de semana.
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