A O Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada.
B A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ou indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará o mesmo percentual na fixação do Incentivo à Qualificação.
C A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
D A mudança de padrão de vencimento por progressão por capacitação e por mérito acarretará mudança também de nível de classificação.