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#1779540

Qual a lei brasileira que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências?

  • Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018.
  • Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
  • Lei no 10.753, de 30 de outubro de 2003.
  • Lei no 10.994, de 14 de dezembro de 2004.
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