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UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Legislação Federal 2 Português 11 Segurança e Saúde no Trabalho 30
#2512112
Segurança e Saúde no Trabalho: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego, NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)
2019 UFMG UFMG
Medicina do Trabalho

De acordo com o texto vigente da Norma Regulamentadora número 7 do Ministério do Trabalho subitem 7.4.3.5, o EXAME MÉDICO DEMISSIONAL deve ser realizado até 10 dias após o término do contrato

  • em todos os casos.
  • desde que o último exame periódico tenha sido realizado há menos de 90 dias para empresa de risco 3 e 4.
  • desde que o último exame periódico tenha sido realizado há mais de 135 dias para empresas de risco 1 e 2.
  • apenas para trabalhadores em atividades insalubres.
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