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#1952131

Segundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

  • Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.
  • Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
  • Gratuidade do ensino oficial em estabelecimentos públicos credenciados junto ao Ministério da Educação.
  • Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
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