A é dever do Estado garantir o acesso à informação que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
B os órgãos públicos devem assegurar a proteção da informação sem disponibilizá-la independente do sigilo.
C a classificação dos documentos quanto ao sigilo se divide em 4 categorias: reservada, confidencial, secreta e ultrassecreta.
D transcorrido o prazo de classificação, o documento sigiloso não poderá ser acessado.