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#2236867

De acordo com a Lei Federal 8.159 de 1991, arquivos públicos são:

  • instituições públicas que realizam recolhimentos e promovem guarda de documentos.
  • conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas e jurídicas, decorrência de suas atividades.
  • conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções.
  • arquivos privados identificados como de interesse público e social.
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