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Anulada / Desatualizada
#2061079
Texto da Questão:

Responda à questão com base na obra “Política Social: Fundamentos e História” de Elaine Rosseti Behring e Ivanete Boschetti.

Quando Behring e Boschetti abordam o Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua relação com a política social, mencionam as concepções de direito e de cidadania que compõem aquele projeto ético-político. A concepção de cidadania pressupõe instituir direitos que se pautem pelos seguintes princípios, EXCETO:

  • Estruturação radicalmente democrática, descentralizada e participativa, de modo a socializar a participação política.
  • Qualificação legal e legitimação das políticas sociais como direito, pois só por esse ângulo é possível comprometer o Estado como garantidor da cidadania.
  • Orçamento redistributivo, com ênfase na contribuição de empregadores e no orçamento fiscal, onerando o capital e desonerando o trabalhador, tornando os direitos sociais redistributivos.
  • Universalização do acesso aos direitos básicos como saúde, educação e assistência social, sucumbindo a lógica contratualista do seguro social que ainda marca a previdência, de modo a fazer dos direitos uma via para a equidade e justiça social.
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