A Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo.
B A investidura em cargo público ocorrerá com a assinatura da carteira de trabalho.
C Constitui requisito para investidura em cargo público a idade mínima de 16 anos.
D Todos os cargos públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros.